30/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 30/03/2007 |
02/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA 14) |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
28/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
29/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Desiginado para Relator Especial Deputada Célia Leão |
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
16/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
16/08/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CCJ |
21/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputada Vanessa Damo, pela CCJ. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Vanessa Damo, pela comissão CCJ |
25/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, da relatora especial Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
27/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
12/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
20/08/2008 |
Devolvido da vista |
12/09/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7) |
15/09/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/09/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/09/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CAP |
22/09/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Administração Pública |
24/09/2008 |
Publicados: Parecer nº 3407/08, de RE pela CCJ, Deputada Vanessa Damos¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 3408/08, de RE pela CAP, Deputado Reinaldo Alguz¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 42) |
24/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/10/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 161/07 ao PL nº 834/03, e ambos ao Pl nº 302/1996, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.41) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 302/96 dos PLs nº 834/03, PL nº 856/03, PL nº 161/07 e PL nº 294/11 anexos (DA p. 35) |