24/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 24/04/2007 |
26/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
17/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
01/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
04/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
09/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1492/07, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição. (DA p. 12) |
17/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |