03/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 03/04/2007 |
04/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
09/08/2007 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP n°5218/2007, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Pedreira em Estância Turística |
23/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI, de 21/03/2011. (DA página 22) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.097 |