30/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 30/03/2007 |
02/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
22/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
05/07/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2296/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2297/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
28/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52) |
03/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 19/06/2008 - prazo para sanção: 11/07/2008. |
20/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.830 (DA p. 83) |
20/06/2008 |
Aguardando Sanção |
11/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.134 de 10 de julho de 2008. DOE p.1 |
11/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.134 de 10 de julho de 2008 |
07/08/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |