24/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 24/03/2007 |
27/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
29/06/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/08/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
16/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
06/09/2007 |
Recebido com parecer contrário. |
11/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
18/09/2007 |
Devolvido da vista |
18/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
21/09/2007 |
Devolvido da vista |
25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
03/10/2007 |
Devolvido da vista |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho |
16/10/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
17/10/2007 |
Devolvido da vista |
17/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/10/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado, pela comissão CFO |
23/11/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3115/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3116/07, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 3117/07, de RE, pela CFO, Deputado José Zico Prado¿favorável à proposição. (DA p. 24) |
29/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/05/2008 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
27/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.37) |
28/05/2008 |
71a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
30/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 29/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008. |
31/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.779 (DA p. 11) |
31/05/2008 |
Aguardando Sanção |
03/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 83/08, de 02/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 33). |
03/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ |
25/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PL 123, de 2007 e contrário ao Veto oposto pelo Senhor Governador., do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3041/08, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |