24/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 24/03/2007 |
27/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
22/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário |
04/07/2007 |
Publicado Parecer nº 948/07, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 21/23) |
04/07/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |