28/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/03/2007 |
29/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Andre Soares |
19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável |
28/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
16/04/2008 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável |
14/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável |
15/05/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
02/06/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota requerendo a juntada do PL nº 298/2007, ao PL nº 137/2007, por se tratarem de matéria correlata. |
04/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mario Reali |
09/06/2008 |
Devolvido da vista |
11/06/2008 |
Aprovada a cota do Deputado Vitor Sapienza, requerendo a juntada do PL nº 298/2007, ao PL nº 137/2007, por se tratarem de matéria correlata. |
23/08/2008 |
Publicado Despacho: Junte-se a Projeto de lei nº 298/2007 ao Projeto de lei nº 137/2007,nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XIII CRI". (DA. pág. 10) |
25/08/2008 |
Anexado o Projeto de lei 298/2007. |
09/10/2008 |
Redistribuído ao Deputado Roberto Engler |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
15/06/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 402/2017 ao Projeto de lei nº 137/2007, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 298/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
19/06/2017 |
Anexado o Projeto de lei 402/2017. |
22/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
11/04/2018 |
Devolvido sem voto |
22/10/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |