24/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 24/03/2007 |
27/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
02/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
22/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
24/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
31/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda |
12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1872/07, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1873/07, da CSP - favorável à proposição e Parecer nº 1874/07, da CFO - favorável à proposição, com emenda. (D.A pág. 20) |
12/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/09/2007 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 122/07 ao PL nº 452/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (D.A pág. 28) |
05/10/2007 |
Publicado Requerimento da deputada Maria Lucia Amary solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D.A pág. 12) |
28/09/2011 |
Publicado o despacho: Juntem-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007 e 1231/2007 ao projeto de lei nº 452/2003, renumerando-se as proposições em sequência cronológica (D.A. pág. 27). |
08/10/2011 |
Publicado Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, o projeto de lei nº 502/2011 ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007 e 828/2011 (D.A. pág. 18). |
01/10/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 635/2013 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados este PL e os projetos de lei 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011, e 502/2011 nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A, pág. 29) |
02/10/2013 |
Republicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 635/2013 ao projeto de lei nº
452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei
nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e
502/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI , " por ter saído com incorreções no DA. de 01.10.2013". (DA. pág. 26) |
09/02/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06) |
12/02/2022 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06) |