28/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 28/03/2007 |
29/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
31/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
17/10/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Rui Falcão |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável ao projeto com emenda |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
12/06/2008 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável ao PL com emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Promoção Social |
27/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
18/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 134/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 135/09, da CPS¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 136/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 9 e 10) |
14/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49) |
19/03/2009 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
19/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |