23/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 23/03/2007 |
26/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
27/06/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Rui Falcão |
04/07/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/08/2007 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
23/08/2007 |
Publicado Requerimento, da autora solicitando designação de Relator Especial.(D.A. pag.20) |
24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
19/09/2007 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
19/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ |
01/10/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/10/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
12/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
21/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
18/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
18/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 756/08, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição; Parecer nº 757/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 758/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 31) |
25/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |