23/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2007 |
26/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
04/05/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
06/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
14/03/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
26/03/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
01/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 965/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 966/08, da CE- favorável à proposição. (DA p. 34) |
01/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34) |
01/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.653 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
16/05/2008 |
Publicado a Lei 13.000, de 15/05/2008. DOE I pág. 1 |
16/05/2008 |
Convertido na Lei 13.000, de 15/05/2008. |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014 |