17/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/04/2007 |
18/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/05/2007 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2007 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
06/12/2007 |
Recebido sem parecer. |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão. |
31/03/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares |
20/12/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10) |
24/10/2009 |
Publico despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIII CRI. Arquive-se. |
09/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |