14/03/2007 |
Autuado do Processo RGL 4408/2006 |
14/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/03/2007 |
14/03/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
19/03/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
30/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFC |
27/06/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2926/08, de RE pela CFC, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.28) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.192, de 16 de outubro de 2009. (DA p.12) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0131020/09, Ofício SGP nº 8135/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.012 |