Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 69 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
69 / 2007
Ementa
Proíbe o uso e a substituição das embalagens plásticas à base de polietileno ou de polipropileno para o acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos.
Data de Publicação
14/03/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, BEBIDA, BIODEGRADÁVEL, CANA-DE-AÇÚCAR, COSMÉTICO, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, MEIO AMBIENTE, PLÁSTICO, PRESERVAÇÃO, PRODUTO BIODEGRADÁVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.001
Tramitação
Data
Descrição
14/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/03/2007
11/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
04/05/2007
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.001
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