08/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 08/03/2007 |
08/03/2007 |
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
09/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
09/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |
17/04/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 267/2007 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.01.001 |