22/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/03/2007 |
23/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/03/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
29/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
28/05/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
24/03/2011 |
Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.098 |