05/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 05/04/2007 |
10/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
30/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Educação |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. |
18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1504/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1505/07, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
05/03/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/03/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, em 05/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
07/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/03/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
18/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
18/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
29/03/2008 |
Publicado Parecer nº 928/08, da Comissão de Redação. (DA p.25) |
31/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008. |
12/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.603 (DA p. 17) |
12/04/2008 |
Aguardando Sanção |
06/05/2008 |
Publicada a Lei nº 12.973, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1) |
06/05/2008 |
Convertido na Lei nº 12.973, de 05 de maio de 2008. |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014 |