27/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/02/2007 |
28/02/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
02/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência. |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Campos Machado, favorável |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/03/2007 |
Publicado Parecer nº 339/07, Congresso das Comissões: CCJ, CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p. 11) |
16/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |