14/02/2007 |
Autuado do Processo RGL 8036/2006 |
14/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 14/02/2007 |
14/02/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
27/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
01/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
06/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer n° 2924/08, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão- favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p.28) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.190, de 16 de outubro de 2009. (DA p.12) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0131018/09, Ofício SGP nº 8133/09 |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.012 |