14/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 14/02/2007 |
14/02/2007 |
Autuado do Processo RGL 8037/2006 |
14/02/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
27/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
01/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
06/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer n° 2923/08, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão - favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p.28) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.188, de 16 de outubro de 2009. (DA p.12) |
27/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0132298/09, Ofício SGP nº 8176/09. |
18/03/2010 |
Recebido ofício nº 1168/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
03/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 5443/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |
13/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.080 |