22/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/03/2007 |
23/03/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
13/06/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
21/06/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rui Falcão, solicitando a documentação faltante |
27/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
29/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
05/07/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
11/07/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2298/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2299/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.466 (DA p. 28) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.869, de 2 de abril de 2008. (DOE p.1) |
03/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.869, de 2 de abril de 2008. |
04/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.869, de 3 de abril de 2008. (DOE p.1) |
04/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.869, de 3 de abril de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.012 |