14/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (968) |
27/06/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1045) |
27/06/1994 |
Entrada na CCJ |
19/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (511) |
20/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1713) |
21/10/1994 |
Publicado o parecer nº 1501/94, da CCJ, contrário ao PL |
29/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (438) |
10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (660) |
11/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |