02/02/2007
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 33, CE e Artigo 239, "XII CRI".
|
06/02/2007
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
07/03/2007
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
08/03/2007
|
Presidente solicita Relator Especial.
|
27/03/2007
|
Juntado pedido de R.E.
|
25/07/2007
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CFO
|
16/08/2007
|
Devolvido sem parecer
|
19/09/2007
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
|
05/10/2007
|
Recebido com parecer favorável PDL "ad referedum" do Plenário, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/10/2007
|
Publicado Parecer nº 2653/07, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado; expedição de ofícios à Procuradoria Geral e ao Ministério Público do Estado para as medidas cabíveis; o arquivamento dos autos por não caber mais a sustação do contrato, ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 21)
|
16/10/2007
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 88/2007
|