12/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/12/2006 |
12/12/2006 |
Autuado do Processo RGL 6758/2006 |
12/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Nos termos do artigo 239, § 4º da XII CRI).. |
12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
31/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
07/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CFC |
10/08/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rogério Nogueira, solicitando informações complementares |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7387/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
12/02/2008 |
Devolvido com informações da Sec. da Habitação. Ao RE Dep. Rogério Nogueira. |
14/02/2008 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
10/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
13/07/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 5629/2009 ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-36838/026/97, indicadas na cota anexa do Senhor Relator Especial Deputado Bruno Covas, em substituição à CFC. |
03/08/2009 |
Anexado Ofício C.CFA n° 2121/2009 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias das peças do processo TC-36838/026/97. |
18/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/03/2010 |
Publicado Parecer nº 554/10, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p.15) |
26/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/03/2010 |
30ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
30/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/06/2010 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/07/2010 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.246, de 30 de junho de 2010. (DA pág. 8) |
11/08/2010 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0103681/10, Ofício SGP nº 5347/10. |
20/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.204 |
29/10/2010 |
Recebido ofício 8599/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato. |