09/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 09/12/2006 |
11/12/2006 |
Autuado do Processo RGL 7528/2006 |
11/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI).. |
12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
31/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
07/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CFC |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7316/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado e Ofício SGP nº 7317/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução.
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13/11/2007 |
Juntado Ofíicio C.FJB nº 2694/07, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhado documentação em resposta a cota do R.E.. |
17/12/2007 |
Juntado à este Ofício GS nº 1413/07, da Secretaria da Habitação, encaminhando informações solicitadas pelo relator. |
20/12/2007 |
Devolvido com documentos solicitados. À Deputada Haifa Madi. |
13/02/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer n° 2913/08, de RE pela CFC, Deputada Haifa Madi - favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p.28) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.178, de 15 de outubro de 2009. (DA p.15) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. nº 0131003/09, ofício SGP nº 8071/2009. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.199 |