06/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/12/2006 |
06/12/2006 |
Autuado do Processo RGL 7293/2006 |
06/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239 § 4º da XII CRI) . |
06/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
11/12/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
31/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
07/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CFC |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7600/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
14/02/2008 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
13/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3232/08, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p.10) |
22/08/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/08/2008 |
110ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.177, de 15 de outubro de 2009. (DA p.15) |
23/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob. nº 0131001/09, ofício SGP nº 8070/2009. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.201 |
16/03/2010 |
Recebido ofício nº 1287/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
09/08/2010 |
Protocolado Ofício SGP n° 3602/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |