23/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
05/12/2006 |
Autuado do Processo RGL 7297/2006 |
05/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 05/12/2006 |
05/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239 § 4º da XII CRI) . |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
07/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
18/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
23/08/2007 |
Devolvido com cota do R.E. solicitando documentos. Ao STAM |
13/09/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 6001/07, junto ao Tribunal de Contas do Estado, conforme cota solicitada pelo R.E. Deputado Estevam Galvão. |
08/11/2007 |
Juntado Ofício C. FJB nº 2228/07, Expediente TC 33329/026/07, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando documentação em atendimento a cota do R.E. |
29/05/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado parecer nº 2908, de 2008, de Relator Especial em Substituição ao da Comissão de Fiscalização e Controle - Deputado Estevam Galvão, favorável "ad referendum" do Plenário. DA pág. 27 |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.167, de 15 de outubro de 2009. (DA p.14) |
22/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0130447/09, Ofício SGP nº 7980/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.181 |