05/12/2006 |
Autuado do Processo RGL 7123/2006 |
05/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239 § 4º da XII CRI) . |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
07/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
18/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/01/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFC |
03/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CFC |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
20/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
22/10/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFC |
05/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3607/08, de RE pela CFC, Deputado Uebe Rezeck- favorável à proposição. (DA p. 95) |
07/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.174, de 15 de outubro de 2009. (DA p.15) |
27/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0132356/09, ofício SGP nº 8187/2009. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.204 |
19/03/2010 |
Recebido ofício nº 01150/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
03/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 5445/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |