05/12/2006 |
Autuado do Processo RGL 7458/2006 |
05/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239 § 4º da XII CRI) . |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
07/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
18/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/01/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
14/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFC |
03/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
08/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFC |
13/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
22/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3231/08, de RE pela CFC, Deputado Bruno Covas-favorável à proposição. (DA p.9) |
22/08/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/08/2008 |
110ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.172, de 15 de outubro de 2009. (DA p.15) |
22/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0130452/09, Ofício SGP nº 7978/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.194 |
30/03/2010 |
Recebido ofício 2963/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato. |