18/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/05/2000 |
Publicada a Errata da PEC (DA, p.3) |
19/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
23/05/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
29/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, § 3º c.c. artigo 31, I e § 1º da IX C.R.I.. |
01/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
01/06/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/06/2000 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
07/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
14/06/2000 |
Pedido de RE à CCJ. |
14/06/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
15/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
27/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
27/06/2000 |
Enviado à Deputada. |
02/08/2000 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
02/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/08/2000 |
Solicitada a devolução. À Deputada Célia Leão. |
10/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado ao STAM. |
15/08/2000 |
Publicado Parecer nº 1322/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável). Pág. 7 |
15/12/2004 |
Publicado despacho: junte-se esta à PEC nº 7/03 e ambas à PEC nº 5/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.18) |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
31/01/2012 |
Publicado despacho: - Desentranhe-se, para tramitação autônoma, a PEC nº
7/2003 da PEC nº 5/2000, à qual se encontra anexada a PEC nº
8/2000, (DA p. 6)
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