Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 2137 /2006
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
2137 / 2006
Ementa
Indica ao Sr.Governador a alteração da Lei de Proteção de Mananciais e da Lei de Uso e Ocupação do Solo objetivando a transformação da Bacia do Alto Tietê em manancial de interesse regional conforme especifica.
Data de Publicação
21/10/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
ALTO TIETÊ (REGIÃO), BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, OCUPAÇÃO DO SOLO, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROTEÇÃO, USO DO SOLO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/11/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.115
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2006
Publicado no Diário da Assembléia
10/11/2006
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.115
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