05/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/10/2006 |
05/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5945/2006 |
05/10/2006 |
Distribuição: CFC, nos termos do artigo 239, § 4º. |
09/10/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
20/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
25/10/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
24/11/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do TCES, Of.SGP nº 9583/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-004015/026/02. |
24/11/2006 |
Juntado a este PDL Of.SGP nº 9583/06 |
25/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2008 |
Presidente solicita devolução. |
13/06/2012 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Artigo 33, II "d" c.c. art.287 "XIV CRI".. |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/08/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 07/08/12. (DA p. 13) |
13/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/08/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2447, de 21 de agosto de 2012. (DA p. 14) |
28/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0125779/2012, ofício SGP nº 5203/2012, comunicando aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo, convertido no Decreto Legislativo nº 2447, de 21 de agosto de 2012, conforme cópia anexa dos autos. |
29/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.222 |
02/10/2012 |
Recebido Ofício nº 6140/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital César Dario Mariano da Silva, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 827/2012 - 6º PJ. |
05/10/2012 |
Publicado Ofício nº 6140/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo- subscrito pelo 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP -CAP n° 827/2012- 6º PJ , referente a este PDL (DL 2447/12) DA (p. 4)
|