04/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 04/10/2006 |
05/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2006 |
Publicada Emenda de nº 1, Deputada Ana do Carmo |
10/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
11/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
17/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
18/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CCJ |
23/10/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda,do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2006 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
26/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlinhos Almeida, pela comissão CSOP |
01/11/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
07/11/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.478/06, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Macris-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1.479, de RE pela CSOP, Deputado Carlinhos Almeida e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 17) |
07/11/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/11/2006 |
157ª Sessao Ordinaria - incluido na Ordem do Dia |
14/11/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
10/04/2007 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda. |
17/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2007 - prazo para sanção: 09/05/2007. |
18/04/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.167. (DA p. 15) |
18/04/2007 |
Aguardando Sanção |
24/04/2007 |
Publicada a Lei nº 12.584, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1) |
24/04/2007 |
Convertido na Lei nº 12.584, de 23 de abril de 2007 |
17/05/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084 |