04/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5838/2006 |
05/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
05/10/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
23/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CFC |
26/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CFC |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2887/08, de RE pela CFC, Deputada Haifa Madi-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.26) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.141, de 15 de outubro de 2009. (DA p.13) |
27/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0132336/09, Ofício SGP nº 8166/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.203 |