04/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5946/2006 |
04/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
05/10/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
21/11/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2883/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.26) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.135, de 15 de outubro de 2009. (DA p.13) |
22/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0130432/09, Ofício SGP nº 7996/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.195 |
16/03/2010 |
Recebido ofício nº 1281/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação constante deste projeto. |
11/06/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 3596/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |