04/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 6103/2006 |
05/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
05/10/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
25/06/2008 |
Publicado despacho: Face ao acórdão do Tribunal de Contas do Estado, às fls 45, jugo procedente a ação rescisória, e reformado o acórdão de fls. 17, deixam de incidir à proposição as regras do artigo 33, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 239 da XIII Consolidação do Regimento Interno. Com fundamento no artigo 18, inciso II, alínea "e", do Regimento Interno, fica prejudicado o PDL 188/06. Arquive-se. ARQUIVADO (DA p.43) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.009 |