17/11/0006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Edmir Chedid, solicitando solicitando a documentação faltante |
04/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5839/2006 |
05/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
05/10/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
16/10/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/11/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 9574/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-036172/026/99. |
24/11/2006 |
Juntado o Of. SGP nº 9574/06 a este PDL. |
14/12/2006 |
Publicado ofício nº 2719/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 11) |
19/12/2006 |
Juntado Ofício C. FJB N° 2719/2006 do Tribunal de Contas do Estado a este PDL. |
15/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
29/03/2007 |
Publicado ofício nº 501/07, -TC 39106/026/06 -do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 16) |
29/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
29/05/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2874/08, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.25) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2116, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 16 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0128742/09, o Ofício SGP nº 7798/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.181 |