20/09/2006 |
Autuado do Processo RGL 3847/2006 |
20/09/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (nos termos do artigo 239, § 4º da XII CRI). |
20/09/2006 |
Entrada na CFC. |
02/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/10/2006 |
Designado RE o Deputado Edmir Chedid. |
21/11/2006 |
Recebido sem parecer. |
26/07/2007 |
Designado RE o Deputado Marcos Zerbini. |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução |
29/10/2008 |
Recebido com parecer contrário,do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
31/10/2008 |
Publicado Parecer nº 3557/08, de RE pela CFC, Deputado Marco Zerbini-contrário à proposição. (DA p.74) |
31/10/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/02/2009 |
1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/03/2011 |
Redistribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (Resolução 869) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 19) |
23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.388, de 4 de maio de 2012. (DA p. 9) |
25/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076082/2012, Ofício SGP nº 2848/2012. |
29/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.217 |