11/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (761) |
19/05/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/05/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (783) |
19/05/1994 |
Entrada na CCJ |
16/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
19/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1333) |
20/08/1994 |
Publicado o parecer da CCJ, nº 1274/94, contrário ao PL |
02/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de retirada e arquivamento (1614) |
08/12/1994 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 177 da VII CRI |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2124) |
09/12/1994 |
Publicado o despacho - ARQUIVE-SE |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090 |