06/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
09/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (722) |
16/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO:>(CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, inciso IV, §1º, Item 5; Artigo 33, Inciso III da VII CRI) |
16/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (745) |
16/05/1994 |
Entrada na CCJ |
25/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1928) |
26/08/1994 |
Publicado o parecer 1626/1994, da CCJ (Favorável ao PL) |
23/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência (s/n) |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1637) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para preparar a minuta (2068) |
19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1756) |
20/12/1994 |
Enviado à DC-3, para expedição do Autógrafo: Ofício 10.053 (166) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.810 |
28/12/1994 |
Publicada a Lei 9.045, de 27.12.94 (DOE) |
22/02/1995 |
Enviado à Divisão de Sinopse e Anais e, posteriormente, para arquivamento (214) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092 |