17/08/2006 |
Autuado do Processo RGL 5133/2006 |
17/08/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
18/08/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
06/09/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
11/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/11/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 9577/06, solicitando cópia de peças constantes do Processo TC-021241/026/00. |
24/11/2006 |
Juntado a este PDL Ofício SGP n° 9577/06. |
23/01/2007 |
Juntado Ofício C.CFA nº 2282/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. |
15/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CFC |
14/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
08/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2854/08, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.24) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/10/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2027, de 05 de outubro de 2009. DA pág. 15 |
08/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124788/09, o Ofício SGP nº 7598/09. |
13/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.176 |
19/03/2010 |
Recebido ofício nº 1174/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil.
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