06/07/2006 |
Autuado do Processo RGL 3802/2006 |
06/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/07/2006 |
06/07/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4] da XII CRI). |
07/07/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
18/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/07/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao PDL |
01/08/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
02/08/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/08/2006 |
Recebido com parecer pelo encaminhamento do PDL, "ad referendum" do plenário, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
29/03/2007 |
Publicado ofício nº 606/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 16) |
13/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2007 |
Publicado Parecer nº 646/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
13/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2007 |
58ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/10/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2021, de 05 de outubro de 2009. DA pág. 15 |
08/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124790/09, o Ofício SGP nº 7606/09. |
13/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.177 |