06/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/07/2006 |
06/07/2006 |
Autuado do Processo RGL 283/2006 |
06/07/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4] da XII CRI). |
07/07/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
10/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
18/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/07/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
27/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
30/08/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n°7916/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-012512/026/02. |
20/09/2006 |
Publicado ofício nº 2175/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 8) |
20/09/2006 |
Juntado a este PDL o Of. nº 2175/06, retornando para o Relator Especial |
16/11/2006 |
Publicado Ofício CG.C.EBC nº 1354/06, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando documentação referente a este PDL.
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23/11/2006 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM. |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CFC |
14/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
08/11/2007 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2843/08, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/10/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2019, de 05 de outubro de 2009. DA pág. 15 |
08/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124801/09, o Ofício SGP nº 7594/09. |
13/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.177 |
04/02/2010 |
Recebido ofício nº 1369/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil.
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