13/06/2006 |
Autuado do Processo RGL 3040/2006 |
14/06/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
19/06/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
20/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
04/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
11/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
14/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
18/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/08/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
13/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2007 |
Publicado Parecer nº 644/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
13/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2007 |
58ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2087, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 14 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128665/09, Ofício SGP nº 7825/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.182 |
17/03/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 969/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |
11/06/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3596/2010, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |