13/06/2006 |
Publicado no D.A. pág. 13. |
13/06/2006 |
Autuado do Processo RGL 3428/2006 |
14/06/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
23/06/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
04/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
10/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
30/08/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 7911/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-26875/026/00. |
22/09/2006 |
Publicado ofício nº 2232/06, -TC 29472/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que estão sendo tomadas providências para o envio das peças solicitadas. (DA p. 4) |
03/10/2006 |
Retornando os autos ao Relator Especial Deputado Edmir Chedid |
14/12/2006 |
Publicado ofício nº 1334/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 11) |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFC |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7351/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
08/02/2008 |
Devolvido com informações da Sec. da Habitação. Ao RE Dep. Roberto Massafera. |
15/02/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2830/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Massafera-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22/23) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/03/2012 |
Aprovado conclusivamente o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 13/03/12. (DA p. 13) |
19/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.337, de 12 de abril de 2012. (DA p. 11) |
25/04/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0059516/2012, Ofício SGP nº 2283/2012. |
26/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.209 |