13/06/2006 |
Autuado do Processo RGL 3429/2006 |
13/06/2006 |
Publicado parecer nº 1100/06, da Comissão de Finanças e Orçamento do Relator Especial, propondo Projeto Decreto Legislativo. (DA pág. 12) |
14/06/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
19/06/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
20/06/2006 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
04/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
10/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
24/08/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2828/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/10/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2012, de 05 de outubro de 2009. DA pág. 14 |
08/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124835/09, Ofício SGP nº 7587/2009. |
13/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.171 |