10/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 10/06/2006 |
13/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
19/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
06/09/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |
24/04/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 284/2007, para fins de instrução. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.075 |