28/04/2006
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Publicado.
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06/06/2006
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 236, § 2º da XII CRI.
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06/06/2006
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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01/07/2006
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Publicado parecer prévio do Tribunal de Contas.
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04/07/2006
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Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
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07/03/2007
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Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo Projeto de Decreto Legislativo, favorável à prestação das contas apresentadas.
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14/05/2007
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Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
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24/05/2007
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Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Executivo referentes ao exercício de 2005.
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29/05/2007
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Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Mário Reali
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05/06/2007
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Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
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05/06/2007
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Recebido com parecer do relator Samuel Moreira propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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28/06/2007
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Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Executivo referentes ao exercício de 2005.
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30/06/2007
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Publicado Parecer nº 933/07, da CFO-considerando regulares e aprovadas as contas anuais do Executivo relativas ao exercício econômico financeiro-financeiro de 2005 e propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30)
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30/06/2007
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 40/07, proposto pelo Parecer nº 933/07, da CFO. (DA p.34)
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02/07/2007
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 40/2007
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