29/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição |
13/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
13/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (536) |
13/04/1994 |
Entrada na CCJ |
26/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
01/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (873) |
02/06/1994 |
Publicado parecer nº 915/94, da CCJ, contrário |
02/06/1994 |
Publicado o Parecer nº 915/94 da C.C.J., contrário DOE p. 118 |
29/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (436) |
22/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (765) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |