25/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (466) |
08/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (504) |
08/04/1994 |
Entrada na CCJ |
21/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
27/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1043) |
28/06/1994 |
Publicado o Parecer nº 1089/94 da C.C.J., contrário DA.p.78 |
29/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (435) |
22/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (764) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |